Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SintrixOS ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com os presentes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma. A utilização implica aceitação integral e irrevogável de todas as condições aqui estabelecidas.

2. Descrição do Serviço

O SintrixOS é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de chamados técnicos (service desk), contratos, ativos, finanças e comunicação, destinada a prestadores de serviços de tecnologia e seus clientes. O acesso é fornecido mediante cadastro de conta (tenant) e aceite destes Termos.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verídicas, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser imediatamente comunicado ao suporte.

É vedado o compartilhamento de credenciais entre diferentes pessoas físicas. Cada usuário deve possuir suas próprias credenciais de acesso.

4. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, sendo vedado:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, dados ou redes sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar scripts automáticos ou bots sem autorização prévia por escrito;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do SintrixOS ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhum direito é transferido ao Usuário além do acesso limitado, não exclusivo e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos.

6. Conteúdo do Usuário

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pelos dados, arquivos e conteúdos inseridos na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao inserir Conteúdo do Usuário, o Usuário declara possuir todos os direitos necessários para tal e concede ao SintrixOS uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

7. Pagamentos e Cancelamento

Os planos e preços da Plataforma são definidos conforme tabela vigente no momento da contratação. O não pagamento de faturas em aberto pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo do acesso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso por escrito.

8. Disponibilidade e Manutenção

O SintrixOS empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. O SintrixOS não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle, como falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o SintrixOS não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, ainda que tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total do SintrixOS em relação ao Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O uso da Plataforma implica aceite da Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

O SintrixOS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

O SintrixOS pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por determinação legal. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: suporte@sintrix.com.br